Nova atualização do SNGPC: prescrições de enfermeiros agora reconhecidas

O Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) passou por uma atualização relevante que impacta diretamente o dia a dia de farmácias e drogarias em todo o Brasil. Agora, receitas de antimicrobianos emitidas por enfermeiros registrados no Coren podem ser escrituradas no sistema — desde que obedecidos os limites legais e os procedimentos técnicos exigidos.

O que mudou no SNGPC

Antes da alteração, o SNGPC não possuía campo específico para registrar o número do Coren do prescritor, o que gerava dúvidas e recusas por parte de algumas farmácias. Com a atualização promovida pela Anvisa a pedido do Cofen, foi incluído um campo no XML do SNGPC para registrar o Coren, permitindo a escrituração correta de receitas de antimicrobianos prescritas por enfermeiros.

Orientações práticas para farmácias

• Atualizar sistemas: adapte o software de escrituração para incluir o campo do Coren no XML enviado ao SNGPC.
• Prazo e transição: órgãos estaduais (ex.: Agevisa/PB) publicaram notas técnicas com prazos para adequação e orientações sobre escrituração provisória em livro eletrônico ou planilhas.
• Não recusar receitas válidas: no período de transição, a ausência temporária do campo no sistema não pode ser motivo para recusar a prescrição, desde que o enfermeiro esteja regular no Coren.
• Treinamento da equipe: capacite farmacêuticos e atendentes para identificar prescrições válidas e saber quando a receita pode ser escriturada.

Limites e exceções

Mesmo com a inclusão dos enfermeiros no sistema, existem limitações importantes — a atualização não autoriza prescrição de medicamentos de controle especial por enfermeiros. Entre as restrições:

• Estão proibidos psicotrópicos, entorpecentes, anabolizantes e medicamentos listados na Portaria nº 344/1998;
• Programas que exigem expressamente prescrição médica (por exemplo, alguns benefícios públicos como o Programa Farmácia Popular) podem não aceitar receitas de enfermeiros;
• A prescrição deve respeitar o âmbito das atribuições da Enfermagem e a legislação aplicável no estado.

Impactos operacionais na farmácia

Na prática, a atualização exige ações em três frentes principais:

• Sistemas: alterações no ERP/PDV e no módulo de escrituração para integrar o campo Coren no XML do SNGPC.
• Pessoas: treinamento de farmacêuticos, responsáveis técnicos e atendentes sobre validação de prescrições e fluxo de atendimento.
• Processos: estabelecer política de verificação da regularidade do Coren, checklist para escriturar receitas e orientações ao paciente.

Benefícios esperados

• Maior agilidade: pacientes atendidos por enfermeiros em UBS ou áreas remotas terão acesso mais rápido a antimicrobianos.
• Rastreabilidade: inclusão do Coren no XML melhora a transparência e segurança jurídica das prescrições.
• Valorização profissional: o reconhecimento formal da prescrição, dentro dos limites legais, fortalece a atuação da Enfermagem.

Recomendações imediatas

• Verifique com seu fornecedor de sistema a atualização necessária para incluir o campo Coren no XML do SNGPC.
• Implemente um checklist de recebimento de receita (verificação de Coren, tipo de medicamento, indicação se é antimicrobiano, conferência de validade e assinatura).
• Coloque em prática um plano de comunicação para informar clientes e profissionais sobre o que mudou e quais medicamentos não podem ser dispensados com prescrição de enfermeiro.
• Mantenha registro das orientações técnicas estaduais (ex.: notas técnicas da vigilância sanitária local) para eventuais auditorias.

Conclusão

A nova atualização do SNGPC representa um avanço importante na gestão de prescrições no Brasil: moderniza o sistema, melhora a rastreabilidade e reconhece a atuação de enfermeiros na prescrição de antimicrobianos. Para farmácias e drogarias, a mudança exige providências rápidas — atualizar sistemas, treinar equipes e revisar processos — mas também traz oportunidades de atendimento mais ágil e seguro aos pacientes.

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Conteúdo informativo: verifique sempre a legislação vigente e as normas da Anvisa e da vigilância sanitária do seu estado antes de implementar mudanças operacionais.