1. Aceitação
Ao acessar o site efarma.pro, criar conta, contratar planos ou usar qualquer funcionalidade oferecida pelo eFarma.pro, você declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos de Uso e a Política de Privacidade, que integra este instrumento. Se não concordar, interrompa o uso imediatamente.
2. Definições e objeto
O eFarma.pro é uma solução digital destinada a farmácias e estabelecimentos afins, incluindo, entre outros, recursos de loja virtual, integrações, gestão de pedidos e ferramentas de relacionamento com clientes. O objeto destes termos é regular o uso do site público e, em caráter geral, da plataforma, sem prejuízo de contratos específicos, propostas comerciais ou documentos complementares firmados com clientes.
3. Elegibilidade e cadastro
O uso em nome de uma farmácia ou empresa pressupõe que você tem poderes para vinculá-la a estes termos. Você deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro e manter a segurança das credenciais de acesso. É responsável por todas as atividades realizadas na sua conta.
4. Obrigações do cliente
Entre as obrigações do usuário ou contratante, incluem-se:
- Cumprir a legislação aplicável, em especial à venda de medicamentos e produtos de saúde;
- Garantir que conteúdos, preços, estoques e informações exibidos na loja estejam corretos e em conformidade com as normas da Anvisa e demais órgãos competentes;
- Não utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudes, spam ou violação de direitos de terceiros;
- Respeitar consumidores finais, inclusive no que diz respeito a trocas, entregas e atendimento, conforme o Código de Defesa do Consumidor quando aplicável;
- Tratar dados pessoais de terceiros em conformidade com a LGPD, quando atuar como controlador em relação aos seus clientes.
5. Uso aceitável
É vedado, sem limitação:
- Tentar obter acesso não autorizado a sistemas, contas de terceiros ou dados alheios;
- Realizar engenharia reversa, copiar ou explorar o software de forma não permitida, salvo quando a lei expressamente autorizar;
- Sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura ou interferir na operação do serviço;
- Distribuir malware ou conteúdo ofensivo, discriminatório ou ilegal.
O eFarma.pro poderá suspender ou encerrar o acesso em caso de violação grave ou reiterada destas regras.
6. Propriedade intelectual
Marcas, logotipos, layout, textos do site, software, documentação e demais materiais do eFarma.pro são de titularidade do respectivo detentor de direitos. É concedida apenas licença de uso limitada, não exclusiva e revogável, na medida necessária à utilização do serviço contratado. Conteúdos inseridos pelo cliente (textos, imagens, catálogo) permanecem de sua responsabilidade e propriedade, concedendo-se ao eFarma.pro o necessário para hospedar, exibir e operar a plataforma.
7. Planos, preços e contratação
Condições comerciais (valores, prazos, escopo e SLA) podem ser definidas em proposta, pedido ou contrato específico. Em caso de conflito entre estes Termos de Uso e um instrumento particular assinado, prevalece o que estiver expressamente acordado naquele documento quanto à matéria regulada. Alterações de planos ou preços serão comunicadas conforme combinado comercialmente ou por meios oficiais.
8. Disponibilidade e melhorias
Empregamos esforços razoáveis para manter o serviço disponível. Podem ocorrer interrupções por manutenção, atualizações, casos fortuitos ou força maior. O eFarma.pro pode evoluir funcionalidades, descontinuar recursos obsoletos ou ajustar a interface, buscando informar com antecedência razoável quando impacto relevante ao cliente.
9. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, o eFarma.pro não se responsabiliza por lucros cessantes, danos indiretos ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma. A responsabilidade por falhas atribuíveis ao serviço, quando não excluída por lei, limita-se, em regra, ao que for estabelecido no contrato ou à reparação direta comprovada, conforme o caso.
O cliente é o único responsável pelo cumprimento das obrigações legais e regulatórias da sua atividade, inclusive quanto a produtos sujeitos a controle especial, propaganda e relação com consumidores.
10. Links e serviços de terceiros
O site ou a plataforma podem integrar ou referenciar serviços de terceiros (pagamentos, entregas, marketing). Esses serviços possuem termos e políticas próprios; o eFarma.pro não controla nem se responsabiliza pelo conteúdo ou práticas de sites ou aplicativos externos.
11. Encerramento
O cliente pode solicitar o encerramento da conta conforme canal oficial. O eFarma.pro pode encerrar ou suspender o acesso em caso de inadimplemento, violação destes termos ou exigência legal, observados os prazos e formalidades contratuais quando existentes.
12. Alterações destes termos
Podemos atualizar estes Termos de Uso. A data da versão vigente constará no topo desta página. O uso continuado após a publicação de alterações relevantes pode constituir aceitação; quando exigido por lei ou contrato, comunicaremos com antecedência adequada.
13. Lei aplicável e foro
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para dirimir controvérsias, salvo disposição legal imperativa em contrário (por exemplo, foro do consumidor).
14. Contato
Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser enviadas para [email protected].